Pequena propriedade rural é impenhorável, mesmo quando o produtor não reside nela

Entendimento do STJ

Contrato pré-nupcial: possibilidade de multa em caso de infidelidade

A companhia aérea pode cancelar passagem aérea de volta ou outras conexões em razão do no-show na passagem de ida?

Bem impenhorável

Banco terá que indenizar correntista vítima de golpe

A responsabilidade das instituições financeiras na intermediação de seguros rurais

O Segurado possui o direito de escolher oficina não credenciada com a seguradora para o conserto de seu automóvel?

Copa do Mundo de 2022: o direito de transmissão e os reflexos no mercado publicitário

STJ decide: as medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas pelo tempo necessário para forçar o pagamento de dívida

Contrato de gaveta: quais são os riscos e direitos das partes?

Decisão do supremo sobre desocupações deverá resultar em aumento de despejos

Veículo adquirido com vício oculto dá direito à restituição integral do valor pago ou do valor atual de mercado?

Imóvel em fase de construção pode ser considerado bem de família

É possível a transferência de milhas aéreas para herdeiros?